A direção, alunos, pais e comunidades integrantes dos Centro Quilombola de Formação por Alternância Ana Moreira, localizado no Povoado Santo Antonio dos Pretos, Codó-MA, e do Centro Quilombola de Formação por Alternância Raimundo Sousa, Localizado em Jamari dos Pretos, no município de Turiaçu, com apoio de diversas entidades e pessoas, vêm de público denunciar e repudiar a ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e seus dirigentes em diferentes níveis, que desde 2009 vem violando o direito à educação de centenas de jovens de comunidades quilombolas neste estado, evidenciado nos seguintes fatos.
1.No ano de 2009, o Centro Quilombola de Educação por Alternância Raimundo Sousa, localizado na Comunidade de Jamari dos Pretos, no município de Turiaçu ficou fechado praticamente o ano inteiro, voltando a funcionar no final do ano letivo, após muitas manifestações da comunidade e de professores; e no ano de 2010, a escola só iniciou suas atividades em outubro, por falta de repasse de recursos para manutenção da mesma.
2.A SEDUC nomeou uma diretora que não tem o menor vínculo com as comunidades e manifesta diariamente seu desprezo pelos alunos. Duas alunas tiveram que entrar com uma ação na promotoria do município para voltar às aulas, pois a diretora não queria deixar as mesmas se matricularem por ter perdido a primeira semana de aula, o que ocorreu por falta de aviso às famílias.
3.O Centro Quilombola de Formação por Alternância Ana Moreira, na Comunidade de Santo Antonio dos Pretos, Codó, iniciou suas atividades em 2010 e vem se mantendo com muita dificuldade pelo esforço da direção e das famílias, uma vez que a SEDUC não tem repassado os recursos da alimentação; mandou cancelar a licitação do poço artesiano, deixando a escola sem água (os alunos tomam banho e lavam roupas no rio); Também faltam quase todos os equipamentos; quem faz a alimentação e a limpeza da escola são professores e alunos, pois as duas cozinheiras após trabalharem 05 meses sem receber seus vencimentos, deixaram o serviço, o mesmo fez o vigilante; e a energia elétrica é “gambiarra”.
4.No mês de novembro, a equipe do PIBID-UFMA esteve no Centro Quilombola de Educação por Alternância Raimundo Sousa (Jamari-Turiaçu) e constatou merenda escolar vencida (comida industrializada, que há muito tempo já vem sendo questionada pelos nutricionistas); E a merenda havia chegado à escola há uma semana, isto é, já chegou vencida. Temos filmagem e fotos do produto para comprovar o que afirmamos.
5.Nesta semana, o coordenador do PIBID-UFMA (Programa Interinstitucional de Bolsa de Iniciação à Docência) foi informado pela professora que assume a função de supervisora do PIBID na escola (a mando da diretora) que não será mais admitido o funcionamento do projeto na mesma, porque “o gestor regional não quer”, pois compreende que a equipe está fazendo “política” na escola, o que expressa claramente a falta de formação política de tal gestor, que precisa saber que a escola é espaço de formação política, no sentido etimológico da palavra, como tanto já anunciou Paulo Freire, Saviani, Gramsci, entre outros teóricos da educação. Também desconhece esse gestor que a SEDUC assinou um termo de adesão ao projeto.
Ressaltamos que essas ações contínuas da SEDUC afrontam o direito à educação, garantido na Constituição Federal e reiterado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que responsabiliza o Estado pela sua oferta e garante ainda (no artigo 5º) que qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, pode acionar o Poder Público para exigi-lo. Ademais, a Lei nº 11.494/2007, que instituiu o FUNDEB estabeleceu custa/aluno/ano diferenciado de 1,20 para as matrículas e comunidades quilombolas. E o Programa Nacional de Alimentação Escolar estabeleceu para 2010 o valor de R$0,60 por alunos de comunidades quilombolas, isto é, o dobro do valor regular.
Ressaltamos ainda, que esses atos e fatos demonstram que a política educacional do governo do estado do Maranhão vai na contra-mão da política nacional, que vem desde 2004, elaborando, implementando e incentivando um conjunto de ações educacionais para a diversidade, visando a reparação da dívida histórica que a sociedade brasileira (e principalmente a maranhense) tem para com as populações marginalizadas e excluídas, como as populações quilombolas, assentados, indígenas e demais comunidades camponesas.
Diante do exposto, solicitamos a todos que apóiam esta luta se manifestem, incluindo o seu nome e/ou de sua entidade e encaminhando ao máximo de pessoas e instituições possíveis
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Divulgando: Novo ataque ao quilombo dos Luizes (BH, MG)
Belo Horizonte, dezembro de 2010
Prezados,
O “Quilombo dos Luízes”, situado no bairro Grajaú, região Oeste de Belo Horizonte, vem respeitosamente pedir sua atenção e colaboração mediante o exposto a seguir:
Há no Brasil, hoje, cerca de três mil comunidades quilombolas. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), as áreas remanescentes de quilombos se encontram tanto em regiões rurais como também em centros urbanos. Contudo, as comunidades localizadas nas grandes cidades estão correndo risco de desaparecerem. A especulação imobiliária e o tempo despendido no processo de emissão do título de propriedade são fatores determinantes para a maior ou menor possibilidade de sobrevivência do quilombo. Após decisão, em 2ª instância, do Judiciário Federal em Minas Gerais, o “Quilombo dos Luízes” viu suas chances diminuírem ainda mais.
Estamos lutando há pelo menos 100 anos para proteger não só o nosso território mas também nossa cultura, costumes e valores. Depois de conseguirmos, em 2010, na Justiça Federal, por meio da atuação da Defensoria Pública da União, liminar para paralisar obras de construtora em área pertencente à nossa comunidade, a mesma foi suspensa em instância superior. Mesmo tendo em mãos recente parecer do Incra declarando que os lotes atribuídos ao empreendimento estão dentro do território quilombola, o desembargador acatou a alegação do empreendedor que clamou pelo direito de propriedade. Outro processo está em andamento, pois a expansão imobiliária já reduziu aproximadamente 60% do terreno original.
A Prefeitura de Belo Horizonte continua expedindo alvarás de construção porque a regularização fundiária do território caminha a passos lentos. Embora o título de propriedade não tenha sido emitido pelo Incra, a Constituição Federal de 1988 já nos garantiu este direito: o art.68 do ADCT assegura que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida à propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
Comunidade dos Luízes
Segundo a definição do Incra, “As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias”.
Nossa história começa antes mesmo da inauguração da então capital mineira, ao final do Séc. XIX, quando abolida a escravidão. A saga dos Luízes teve seu início com as uniões entre o ex-escravo Nicolau e Felicíssima. Desta união, nasceu Vitalino, que, por sua vez, casou-se com Maria Luiza, esta, filha de Anna Apolinária, escrava liberta, com origem em Nova Lima e de Manoel Luiz Moreira.
Nicolau recebeu uma gleba de terras à beira do Córrego Piteiras, hoje, Av. Silva Lobo, como compensação por trabalhos escravos. O primeiro registro de transferência das terras que se tem, data de 1895/1896, quando teria sido transmitido 6050 m2 ou 6950 m2. Porém, no Relatório Antropológico de Caracterização, Histórica, Econômica e Sócio-cultural do Quilombo dod Luízes “há referências consistentes sobre a existência de um território original, margeando todo o córrego, denominado Fazenda Piteiras, ocupado pelos filhos de Nicolau, com extensão de aproximadamente 18.000 m2”.
Relatório Técnico Antropológico
Em 2005, o Incra deu início ao processo de regularização fundiária de nossa comunidade. Um dos pilares desse procedimento é o Relatório Antropológico de Caracterização, Histórica, Econômica e Sócio-cultural realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais.
O documento concluiu que a área caracteriza-se, de fato, como uma comunidade quilombola e alerta: “(...) Este território está marcado, como se verá, por intensa competição espacial com outros segmentos sociais, agravada nas últimas décadas com perdas importantes de espaços vitais e tradicionais, obrigando o grupo a assumir defesas contínuas, de todo tipo de posse dos limites originais do espaço, muitas vezes em vão ou com pouco sucesso, dado o considerável poder político e econômico dos novos ocupantes”.
Para que este quilombo não desapareça, peço que se mobilizem e partilhem conosco esta luta que não é só nossa, pois se trata da preservação de um patrimônio histórico e cultural.
Atenciosamente,
Quilombolas da Comunidade dos Luízes
MIRIAM APRIGIO PEREIRA / 31-92873606
Historiadora e Quilombola da Comunidade dos Luízes
Membro do Núcleo de Estudos em Populações Quilombolas e Tradicionais da UFMG (NUQ/UFMG)
Diretora de Política, Educação, Comunicação e Formação da Federação das Comunidades Quilombolas de MG: N'GOLO
Prezados,
O “Quilombo dos Luízes”, situado no bairro Grajaú, região Oeste de Belo Horizonte, vem respeitosamente pedir sua atenção e colaboração mediante o exposto a seguir:
Há no Brasil, hoje, cerca de três mil comunidades quilombolas. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), as áreas remanescentes de quilombos se encontram tanto em regiões rurais como também em centros urbanos. Contudo, as comunidades localizadas nas grandes cidades estão correndo risco de desaparecerem. A especulação imobiliária e o tempo despendido no processo de emissão do título de propriedade são fatores determinantes para a maior ou menor possibilidade de sobrevivência do quilombo. Após decisão, em 2ª instância, do Judiciário Federal em Minas Gerais, o “Quilombo dos Luízes” viu suas chances diminuírem ainda mais.
Estamos lutando há pelo menos 100 anos para proteger não só o nosso território mas também nossa cultura, costumes e valores. Depois de conseguirmos, em 2010, na Justiça Federal, por meio da atuação da Defensoria Pública da União, liminar para paralisar obras de construtora em área pertencente à nossa comunidade, a mesma foi suspensa em instância superior. Mesmo tendo em mãos recente parecer do Incra declarando que os lotes atribuídos ao empreendimento estão dentro do território quilombola, o desembargador acatou a alegação do empreendedor que clamou pelo direito de propriedade. Outro processo está em andamento, pois a expansão imobiliária já reduziu aproximadamente 60% do terreno original.
A Prefeitura de Belo Horizonte continua expedindo alvarás de construção porque a regularização fundiária do território caminha a passos lentos. Embora o título de propriedade não tenha sido emitido pelo Incra, a Constituição Federal de 1988 já nos garantiu este direito: o art.68 do ADCT assegura que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida à propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
Comunidade dos Luízes
Segundo a definição do Incra, “As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias”.
Nossa história começa antes mesmo da inauguração da então capital mineira, ao final do Séc. XIX, quando abolida a escravidão. A saga dos Luízes teve seu início com as uniões entre o ex-escravo Nicolau e Felicíssima. Desta união, nasceu Vitalino, que, por sua vez, casou-se com Maria Luiza, esta, filha de Anna Apolinária, escrava liberta, com origem em Nova Lima e de Manoel Luiz Moreira.
Nicolau recebeu uma gleba de terras à beira do Córrego Piteiras, hoje, Av. Silva Lobo, como compensação por trabalhos escravos. O primeiro registro de transferência das terras que se tem, data de 1895/1896, quando teria sido transmitido 6050 m2 ou 6950 m2. Porém, no Relatório Antropológico de Caracterização, Histórica, Econômica e Sócio-cultural do Quilombo dod Luízes “há referências consistentes sobre a existência de um território original, margeando todo o córrego, denominado Fazenda Piteiras, ocupado pelos filhos de Nicolau, com extensão de aproximadamente 18.000 m2”.
Relatório Técnico Antropológico
Em 2005, o Incra deu início ao processo de regularização fundiária de nossa comunidade. Um dos pilares desse procedimento é o Relatório Antropológico de Caracterização, Histórica, Econômica e Sócio-cultural realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais.
O documento concluiu que a área caracteriza-se, de fato, como uma comunidade quilombola e alerta: “(...) Este território está marcado, como se verá, por intensa competição espacial com outros segmentos sociais, agravada nas últimas décadas com perdas importantes de espaços vitais e tradicionais, obrigando o grupo a assumir defesas contínuas, de todo tipo de posse dos limites originais do espaço, muitas vezes em vão ou com pouco sucesso, dado o considerável poder político e econômico dos novos ocupantes”.
Para que este quilombo não desapareça, peço que se mobilizem e partilhem conosco esta luta que não é só nossa, pois se trata da preservação de um patrimônio histórico e cultural.
Atenciosamente,
Quilombolas da Comunidade dos Luízes
MIRIAM APRIGIO PEREIRA / 31-92873606
Historiadora e Quilombola da Comunidade dos Luízes
Membro do Núcleo de Estudos em Populações Quilombolas e Tradicionais da UFMG (NUQ/UFMG)
Diretora de Política, Educação, Comunicação e Formação da Federação das Comunidades Quilombolas de MG: N'GOLO
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
gênero e soberania alimentar no Seminário Internacional Quilombos das Américas
Reflexões sobre relações de gênero e soberania alimentar no Seminário Internacional Quilombos das Américas
No último dia do Seminário Internacional Quilombos das Américas (02/12) foram apresentados três painéis: 1) Promoção dos Direitos das Mulheres Afro rurais das Américas; 2) Promoção da Soberania Alimentar; 3) Segurança alimentar em comunidades Afro rurais no Brasil, Colômbia, Equador, Panamá.
O primeiro painel “Promoção dos Direitos das Mulheres Afro Rurais das Américas” teve como objetivo principal discutir sobre as relações de gênero nas comunidades afro rurais abordando temas como a divisão do trabalho produtivo e reprodutivo, o empoderamento econômico das mulheres, as questões geracionais e a garantia de direitos sócio-econômicos e políticos. Participaram desse painel: Altagracia Balcacer, representante da Rede de Mujeres Afrolatinoamericanas, Afrocaribeñas y de La Diáspora; Magali Neves, assessora internacional da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); Vanda Sá Barreto, superintendente de Promoção da Igualdade Racial na Bahia e Neusa Gusmão, antropóloga, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Altagracia Bacelar chamou atenção para o fato de que em muitos países da América Latina as mulheres não estão legitimadas para herdarem a terra. O título da propriedade vem em nome do homem e a mulher aparece como uma personagem coadjuvante, aquela que ajuda o homem a cuidar da terra, mas que não é responsável por ela. Magali Neves falou sobre a necessidade de uma Declaração da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos dos Povos Afro Rurais nos mesmos moldes que a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, assinada em 2007. Vanda Sá Barreto falou sobre o protagonismo das mulheres nas comunidades quilombolas da Bahia e a relação entre o nível de “consciência política” e o padrão de organização da comunidade. Neusa Gusmão falou sobre o papel das mulheres na organização da comunidade remanescente de quilombo de Campinho da Independência, localizada em Paraty, no Rio de Janeiro, uma “terra de mulher, onde mulher não morre”.
Na segunda parte do primeiro painel foram chamadas as lideranças femininas das comunidades afro rurais para contarem suas experiências: Sandra Maria, presidente da Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais; Francinete Pereira, da comunidade de Alcântara no Maranhão; Maria, da comunidade de Empata Viagem, localizada no município de Maraú, na Bahia e Márcia, da comunidade de Angico, Pernambuco.
Sandra Maria falou sobre Minas Gerais, onde a maioria das mantenedoras das comunidades são mulheres, as chamadas “viúvas de maridos vivos”, isso porque grande parte de seus companheiros vão trabalhar na cidade e não voltam mais. Os poucos homens que restaram, em sua grande maioria idosos ou muito jovens, são os que encaram o conflito direto com os fazendeiros enquanto as mulheres vão para a roça. Destacou que nas comunidades de Minas Gerais passam por grandes dificuldades no que se refere a saneamento básico, saúde e educação. São poucas escolas nas comunidades quilombolas e posto de saúde, só nos municípios. Destacou que vem crescendo muito o percentual de mulheres portadores de HIV e câncer, por conta de falta de prevenção.
Francinete Pereira (MA) contou sobre sua experiência dentro de casa com relação ao empoderamento da mulher: “hoje eu vivo uma realidade diferente da que minha mãe viveu”. Declarou que a comunidade de Alcântara luta por políticas públicas voltadas para mulheres.
Maria Aparecida (BA) relatou que na comunidade de Empata Viagem as mulheres estão muito animadas com a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), todas plantam, produzem e interagem. Agora, são as mulheres que decidem para onde vai o dinheiro. Sobre as casas populares que estão sendo construídas na comunidade, a grande maioria, também esta sendo registrada no nome das mulheres. Quanto à saúde e educação, não há posto de saúde nem escola na comunidade.
Márcia Almeida (PE) começou sua apresentação falando sobre as três formas de discriminação que as mulheres quilombolas vivem: são negras, mulheres e vivem no espaço rural. Apesar da dupla jornada de trabalho, em casa e na roça, as mulheres não são valorizadas pelo que fazem. Destacou também a implantação do PAA na sua comunidade de Angico e destacou a precariedade do acesso à saúde e a educação.
O segundo painel do dia foi “Promoção da soberania alimentar”, que fez uma reflexão sobre a promoção da soberania alimentar, avanços e desafios para a garantia da realização do direito humano à alimentação adequada e saudável junto as comunidades afro rurais. Participaram desse painel Ana Lucia Pereira, representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA); Marco Aurélio Loureiro, diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ivonte Carvalho, diretora de Programas da Secretaria de Políticas Públicas para Comunidades Tradicionais (Seppir) e Oscar Chalá, gerente do Plano Plurinacional para Eliminar a Discriminação Racial e a Exclusão Étnica e Cultural do Equador.
Ana Lucia Pereira apresentou o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), um órgão de articulação entre governo e sociedade civil na formulação de diretrizes para a política nacional de segurança alimentar e nutricional e destacou a participação da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) no conselho. Marco Aurélio Loureiro falou sobre o sucesso do programa “Fome Zero” durante o governo Lula. Ivonete Carvalho apresentou a portaria da Seppir nº 22 de 14 de abril de 2010, que instituiu o “Selo Quilombola”, uma estratégia de apoio ao etnodesenvolvimento que dá visibilidade ao produto e dialoga com a estratégia de economia solidária buscando garantir a soberania alimentar e nutricional dessas comunidades. Oscar Chalá declarou que a soberania alimentar não esta apenas ligada as comunidades rurais, tem a ver com a forma de enxergar o mundo, “não há soberania sem identidade, sem representação política, sem corrigir desigualdades”.
O terceiro e último painel do dia foi dedicado a apresentação das experiências de promoção da soberania alimentar nas comunidades afro rurais do Panamá e Equador. Martha Córdoba, liderança do território de Alcaldeza de Darién no Panamá falou sobre a escassez de plantação de verduras no território e do quanto podem aprender com o Brasil. Salomón Acosta Lara, liderança do território ancestral do Vale do Chota NO Equador destacou as práticas produtivas de conhecimento ancestral; “nossos ancestrais, para cortar madeira, tinham que entrar em sintonia com a natureza, separavam as melhores sementes para voltar a plantar, isso é segurança alimentar”.
No final do seminário, Daniel Brasil (Assessoria Internacional da Seppir) e Edson Guiducci (Embrapa), apresentaram os principais objetivos do projeto “Quilombos das Américas”: 1) Construção de acervo documental sobre as comunidades afro rurais pesquisadas, com ênfase em soberania alimentar e acesso a direitos; 2) Fomento ao Fortalecimento Institucional das Comunidades Afro Rurais por meio da sistematização dos dados sobre suas realidades; 3) Produção de ferramentas de comunicação interna eficazes, utilizadas para promover a interação e a troca de informações entre as instituições parceiras do projeto e os atores envolvidas em sua execução; 4) Produtos de comunicação externa que enfatizem texto, vídeo e imagem; assessoria de imprensa e estratégias publicitárias que resultem na documentação e visibilização dos efeitos positivos do projeto.
As pesquisas estão previstas para serem iniciadas no primeiro semestre de 2011. Na primeira fase do projeto, será realizado um levantamento extenso de políticas públicas, programas, atividades, projetos governamentais, e legislação referente ao tema do projeto nos países envolvidos (Brasil, Panamá, Equador e Colômbia). Além disso, também esta previsto um levantamento extenso de trabalhos acadêmicos e outras pesquisas, tendo em vista a formulação de um quadro analítico orientado para a identificação de possibilidades de cooperação; e a caracterização dos aspectos sociais, culturais, econômicos e históricos das comunidades afro rurais selecionadas nos diferentes países, por meio de trabalho de campo. A partir daí, propõe-se realizar o I Encontro Regional de Comunidades Afro Rurais em Quito (Equador). A intenção é fortalecer a articulação internacional dessas populações afro rurais e fomentar o desenvolvimento de seus territórios.
Daniela Yabeta
No último dia do Seminário Internacional Quilombos das Américas (02/12) foram apresentados três painéis: 1) Promoção dos Direitos das Mulheres Afro rurais das Américas; 2) Promoção da Soberania Alimentar; 3) Segurança alimentar em comunidades Afro rurais no Brasil, Colômbia, Equador, Panamá.
O primeiro painel “Promoção dos Direitos das Mulheres Afro Rurais das Américas” teve como objetivo principal discutir sobre as relações de gênero nas comunidades afro rurais abordando temas como a divisão do trabalho produtivo e reprodutivo, o empoderamento econômico das mulheres, as questões geracionais e a garantia de direitos sócio-econômicos e políticos. Participaram desse painel: Altagracia Balcacer, representante da Rede de Mujeres Afrolatinoamericanas, Afrocaribeñas y de La Diáspora; Magali Neves, assessora internacional da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); Vanda Sá Barreto, superintendente de Promoção da Igualdade Racial na Bahia e Neusa Gusmão, antropóloga, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Altagracia Bacelar chamou atenção para o fato de que em muitos países da América Latina as mulheres não estão legitimadas para herdarem a terra. O título da propriedade vem em nome do homem e a mulher aparece como uma personagem coadjuvante, aquela que ajuda o homem a cuidar da terra, mas que não é responsável por ela. Magali Neves falou sobre a necessidade de uma Declaração da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos dos Povos Afro Rurais nos mesmos moldes que a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, assinada em 2007. Vanda Sá Barreto falou sobre o protagonismo das mulheres nas comunidades quilombolas da Bahia e a relação entre o nível de “consciência política” e o padrão de organização da comunidade. Neusa Gusmão falou sobre o papel das mulheres na organização da comunidade remanescente de quilombo de Campinho da Independência, localizada em Paraty, no Rio de Janeiro, uma “terra de mulher, onde mulher não morre”.
Na segunda parte do primeiro painel foram chamadas as lideranças femininas das comunidades afro rurais para contarem suas experiências: Sandra Maria, presidente da Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais; Francinete Pereira, da comunidade de Alcântara no Maranhão; Maria, da comunidade de Empata Viagem, localizada no município de Maraú, na Bahia e Márcia, da comunidade de Angico, Pernambuco.
Sandra Maria falou sobre Minas Gerais, onde a maioria das mantenedoras das comunidades são mulheres, as chamadas “viúvas de maridos vivos”, isso porque grande parte de seus companheiros vão trabalhar na cidade e não voltam mais. Os poucos homens que restaram, em sua grande maioria idosos ou muito jovens, são os que encaram o conflito direto com os fazendeiros enquanto as mulheres vão para a roça. Destacou que nas comunidades de Minas Gerais passam por grandes dificuldades no que se refere a saneamento básico, saúde e educação. São poucas escolas nas comunidades quilombolas e posto de saúde, só nos municípios. Destacou que vem crescendo muito o percentual de mulheres portadores de HIV e câncer, por conta de falta de prevenção.
Francinete Pereira (MA) contou sobre sua experiência dentro de casa com relação ao empoderamento da mulher: “hoje eu vivo uma realidade diferente da que minha mãe viveu”. Declarou que a comunidade de Alcântara luta por políticas públicas voltadas para mulheres.
Maria Aparecida (BA) relatou que na comunidade de Empata Viagem as mulheres estão muito animadas com a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), todas plantam, produzem e interagem. Agora, são as mulheres que decidem para onde vai o dinheiro. Sobre as casas populares que estão sendo construídas na comunidade, a grande maioria, também esta sendo registrada no nome das mulheres. Quanto à saúde e educação, não há posto de saúde nem escola na comunidade.
Márcia Almeida (PE) começou sua apresentação falando sobre as três formas de discriminação que as mulheres quilombolas vivem: são negras, mulheres e vivem no espaço rural. Apesar da dupla jornada de trabalho, em casa e na roça, as mulheres não são valorizadas pelo que fazem. Destacou também a implantação do PAA na sua comunidade de Angico e destacou a precariedade do acesso à saúde e a educação.
O segundo painel do dia foi “Promoção da soberania alimentar”, que fez uma reflexão sobre a promoção da soberania alimentar, avanços e desafios para a garantia da realização do direito humano à alimentação adequada e saudável junto as comunidades afro rurais. Participaram desse painel Ana Lucia Pereira, representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA); Marco Aurélio Loureiro, diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ivonte Carvalho, diretora de Programas da Secretaria de Políticas Públicas para Comunidades Tradicionais (Seppir) e Oscar Chalá, gerente do Plano Plurinacional para Eliminar a Discriminação Racial e a Exclusão Étnica e Cultural do Equador.
Ana Lucia Pereira apresentou o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), um órgão de articulação entre governo e sociedade civil na formulação de diretrizes para a política nacional de segurança alimentar e nutricional e destacou a participação da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) no conselho. Marco Aurélio Loureiro falou sobre o sucesso do programa “Fome Zero” durante o governo Lula. Ivonete Carvalho apresentou a portaria da Seppir nº 22 de 14 de abril de 2010, que instituiu o “Selo Quilombola”, uma estratégia de apoio ao etnodesenvolvimento que dá visibilidade ao produto e dialoga com a estratégia de economia solidária buscando garantir a soberania alimentar e nutricional dessas comunidades. Oscar Chalá declarou que a soberania alimentar não esta apenas ligada as comunidades rurais, tem a ver com a forma de enxergar o mundo, “não há soberania sem identidade, sem representação política, sem corrigir desigualdades”.
O terceiro e último painel do dia foi dedicado a apresentação das experiências de promoção da soberania alimentar nas comunidades afro rurais do Panamá e Equador. Martha Córdoba, liderança do território de Alcaldeza de Darién no Panamá falou sobre a escassez de plantação de verduras no território e do quanto podem aprender com o Brasil. Salomón Acosta Lara, liderança do território ancestral do Vale do Chota NO Equador destacou as práticas produtivas de conhecimento ancestral; “nossos ancestrais, para cortar madeira, tinham que entrar em sintonia com a natureza, separavam as melhores sementes para voltar a plantar, isso é segurança alimentar”.
No final do seminário, Daniel Brasil (Assessoria Internacional da Seppir) e Edson Guiducci (Embrapa), apresentaram os principais objetivos do projeto “Quilombos das Américas”: 1) Construção de acervo documental sobre as comunidades afro rurais pesquisadas, com ênfase em soberania alimentar e acesso a direitos; 2) Fomento ao Fortalecimento Institucional das Comunidades Afro Rurais por meio da sistematização dos dados sobre suas realidades; 3) Produção de ferramentas de comunicação interna eficazes, utilizadas para promover a interação e a troca de informações entre as instituições parceiras do projeto e os atores envolvidas em sua execução; 4) Produtos de comunicação externa que enfatizem texto, vídeo e imagem; assessoria de imprensa e estratégias publicitárias que resultem na documentação e visibilização dos efeitos positivos do projeto.
As pesquisas estão previstas para serem iniciadas no primeiro semestre de 2011. Na primeira fase do projeto, será realizado um levantamento extenso de políticas públicas, programas, atividades, projetos governamentais, e legislação referente ao tema do projeto nos países envolvidos (Brasil, Panamá, Equador e Colômbia). Além disso, também esta previsto um levantamento extenso de trabalhos acadêmicos e outras pesquisas, tendo em vista a formulação de um quadro analítico orientado para a identificação de possibilidades de cooperação; e a caracterização dos aspectos sociais, culturais, econômicos e históricos das comunidades afro rurais selecionadas nos diferentes países, por meio de trabalho de campo. A partir daí, propõe-se realizar o I Encontro Regional de Comunidades Afro Rurais em Quito (Equador). A intenção é fortalecer a articulação internacional dessas populações afro rurais e fomentar o desenvolvimento de seus territórios.
Daniela Yabeta
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
Lapf - Seminários
Matéria sobre 1o. Seminário Nacional sobre Educação Quilombola
Assistam a breve matéria de telejornal produzida sobre o 1o. Seminário Nacional sobre Educação Quilombola:
Veja o vídeo
Veja o vídeo
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Seminário Internacional Quilombos das Américas
Seminário Internacional Quilombos das Américas
A Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) sediou ontem, 30/11, a cerimônia de abertura do Seminário Internacional Quilombos das Américas, que ocorrerá na cidade até dia 02/12.
O evento é uma realização da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), por meio do seu Centro Nacional de Pesquisa em Hortaliças (CNPH), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por sua Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), através da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (DEINT). Conta também com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), da Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM).
O objetivo do encontro é construir uma rede de políticas públicas e cooperação entre as comunidades afro-rurais do Brasil, Equador, Colômbia e Panamá, tendo em vista a promoção da soberania alimentar e a ampliação do acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais.
Os painéis apresentados hoje (01/12) foram os seguintes: 1) Territórios e Populações Afro-Rurais nas Américas: contextualização histórica, cultural, social e econômica das populações afro-rurais; 2) Marcos Legais e Políticas Públicas para Populações Afro rurais – Panorama dos mecanismos de proteção social nos quatro países: marcos legais adotados por cada país em relação às suas comunidades afro rurais, incluindo a legislação nacional e as convenções internacionais.
Participaram do primeiro painel os professores Jorge José de Carvalho (UNB) e Jaime Arocha (Universidad Nacional de Colômbia). O professor Jorge Carvalho (UNB), destacou a singularidade dos quilombos, palenques, cumbes, maroons, cimarrones, como um fenômeno próprio da América do Sul, América Central, Caribe, e falou sobre as especificidades dos termos “quilombo” e “quilombismo”, que sempre nos remetem para situações de conflito e enfrentamento. O professor Jaime Arocha (Colômbia) criticou o compromisso do governo colombiano com o programa de biocombustíveis e nos mostrou os problemas que as comunidades afrocolombianas tem enfrentado, principalmente no que se refere à segurança alimentar e a permanecia em seus territórios ancestrais.
O segundo painel contou com a presença de Alexandro Reis (Seppir), José Chala (Corporación de Desarrollo Afroecuatoriano/ Equador) e Ricardo Week (Secretaria de La Etnia Negra/ Panamá).
Alexandro Reis (Seppir) apresentou os resultados do Programa Brasil Quilombola desde sua implantação pelo governo federal em 2004. No que se refere à Educação, destacou que em 2009 foram articuladas construções de 262 salas de aula em comunidades quilombolas, totalizando um investimento de 38 milhões que correspondem a 41 projetos aprovados. Para 2010, a meta é aumentar para 60 projetos aprovados.
José Chala apresentou o Plano Plurinacional para eliminar a discriminação racial e a exclusão étnica e cultural no Equador e falou sobre a campanha de autodefinição étnica afroequatoriana para o censo de 2010. Ricardo Weeks falou sobre a criação do Conselho Nacional da Etnia Negra, que através do Decreto Executivo nº 116 de 29 de maio de 2010, propõe políticas públicas inclusivas para a etnia negra panamenha.
Para amanhã (02/12), estão previstos mais três painéis: 1) Promoção dos Direitos das Mulheres Afro rurais das Américas; 2) Promoção da Soberania Alimentar; 3) Segurança alimentar em comunidades Afro rurais no Brasil, Colômbia, Equador, Panamá.
Por Daniela Yabeta - 03/12/2010
A Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) sediou ontem, 30/11, a cerimônia de abertura do Seminário Internacional Quilombos das Américas, que ocorrerá na cidade até dia 02/12.
O evento é uma realização da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), por meio do seu Centro Nacional de Pesquisa em Hortaliças (CNPH), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por sua Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), através da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (DEINT). Conta também com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), da Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM).
O objetivo do encontro é construir uma rede de políticas públicas e cooperação entre as comunidades afro-rurais do Brasil, Equador, Colômbia e Panamá, tendo em vista a promoção da soberania alimentar e a ampliação do acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais.
Os painéis apresentados hoje (01/12) foram os seguintes: 1) Territórios e Populações Afro-Rurais nas Américas: contextualização histórica, cultural, social e econômica das populações afro-rurais; 2) Marcos Legais e Políticas Públicas para Populações Afro rurais – Panorama dos mecanismos de proteção social nos quatro países: marcos legais adotados por cada país em relação às suas comunidades afro rurais, incluindo a legislação nacional e as convenções internacionais.
Participaram do primeiro painel os professores Jorge José de Carvalho (UNB) e Jaime Arocha (Universidad Nacional de Colômbia). O professor Jorge Carvalho (UNB), destacou a singularidade dos quilombos, palenques, cumbes, maroons, cimarrones, como um fenômeno próprio da América do Sul, América Central, Caribe, e falou sobre as especificidades dos termos “quilombo” e “quilombismo”, que sempre nos remetem para situações de conflito e enfrentamento. O professor Jaime Arocha (Colômbia) criticou o compromisso do governo colombiano com o programa de biocombustíveis e nos mostrou os problemas que as comunidades afrocolombianas tem enfrentado, principalmente no que se refere à segurança alimentar e a permanecia em seus territórios ancestrais.
O segundo painel contou com a presença de Alexandro Reis (Seppir), José Chala (Corporación de Desarrollo Afroecuatoriano/ Equador) e Ricardo Week (Secretaria de La Etnia Negra/ Panamá).
Alexandro Reis (Seppir) apresentou os resultados do Programa Brasil Quilombola desde sua implantação pelo governo federal em 2004. No que se refere à Educação, destacou que em 2009 foram articuladas construções de 262 salas de aula em comunidades quilombolas, totalizando um investimento de 38 milhões que correspondem a 41 projetos aprovados. Para 2010, a meta é aumentar para 60 projetos aprovados.
José Chala apresentou o Plano Plurinacional para eliminar a discriminação racial e a exclusão étnica e cultural no Equador e falou sobre a campanha de autodefinição étnica afroequatoriana para o censo de 2010. Ricardo Weeks falou sobre a criação do Conselho Nacional da Etnia Negra, que através do Decreto Executivo nº 116 de 29 de maio de 2010, propõe políticas públicas inclusivas para a etnia negra panamenha.
Para amanhã (02/12), estão previstos mais três painéis: 1) Promoção dos Direitos das Mulheres Afro rurais das Américas; 2) Promoção da Soberania Alimentar; 3) Segurança alimentar em comunidades Afro rurais no Brasil, Colômbia, Equador, Panamá.
Por Daniela Yabeta - 03/12/2010
Orientações finalizadas
Doutorado (Educação DINTER PUC-Rio/UEPA)
- Eunápio Dutra do Carmo
2010. Projeto “Cultura e Desenvolvimento: estudo do saber local frente às dinâmicas sociais envolvendo comunidades tradicionais e empresas transnacionais”.
Doutorado (Educação DINTER PUC-Rio/UEPA)
- Antônio Jorge Paraense da Paixão
2010. Projeto “Cultura escolar e cultura local: a escola Kaapór (Paragominas – PA)”.
Mestrado (Educação PUC-Rio)
- Vladimir Zamorano Alves
- Vladimir Zamorano Alves
2010. Projeto “A Escola Técnica de Pesca Darcy Vargas: história e memória de uma experiência escolar da ilha da Marambaia entre os anos de 1940 e 1960 (Mangaratiba- RJ)”.
Mestrado (Educação PUC-Rio)
- Márcia Correa e Castro
2011. “Enunciar Democracia e Realizar o Mercado - Políticas de Tecnologia na Educação até o Proinfo Integrado (1973-2007)”.
Especialização (História e Cultura Afro-brasileira PUC-Rio)
- Roberta Rocha (História e Cultura Afrodescendente PUC-Rio)
Projeto sobre História do Jongo na Comunidade de São José da Serra (RJ)
Graduação (História PUC-Rio)
- Roberto Castro de Lucena
Projeto sobre Quilombos Urbanos e a comunidade de Sacopã (RJ)
Iniciação Científica
- Ediléia de Carvalho Souza (Pedagogia - PIBIC/CNPq)
- Alessandra Pereira (Ciências Sociais - PIBIC/CNPq)
- Camila de Souza Ferreira (Literatura - PIBIC/CNPq)- Pedro Portella (Pedagogia - FAPERJ)
- Rodolfo da Silveira (Geografia - FAPERJ)
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Dia da Consciência Negra no Campinho da Independência
RJ - Dia da Consciência Negra no Campinho da Independência
Entre os dias 19 e 21 de novembro de 2010, em comemoração ao dia da consciência negra, a associação de moradores da comunidade quilombola Campinho da Independência (AMOC), localizada no município de Paraty, realizou o XII Encontro da Cultura Negra. O evento contou com o patrocínio da prefeitura de Paraty e foi apoiado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Ao longo dos três dias de festa a comunidade se “apresentou” ao público por meio, principalmente, de duas manifestações culturais: o jongo e o rap do grupo Realidade Negra. Além disso, o evento contou com a participação de outros grupos culturais externos que apresentaram capoeira angola, street dance, maracatu e congada. Uma roda de ciranda com o grupo “Os Caiçaras” estava na programação, no entanto a apresentação não aconteceu.
Roda de Jongo
Com relação ao público, percebemos a presença de muitos curiosos, dentre os quais alguns professores da rede municipal de Paraty e Angra dos Reis, ávidos para compreender questões que perpassam o cotidiano da comunidade, assim como o processo de titulação de suas terras. Durante uma palestra sobre o processo de organização política da comunidade, oferecida por uma das lideranças, foi possível perceber o total desconhecimento por parte do público presente sobre as lutas políticas que envolvem a conjuntura quilombola. Questões como a divisão de terras entre os moradores, os casamentos entre quilombolas e “externos”, e os processos de educação não-formais foram os pontos auges da discussão que emergiu logo após a palestra. Outro ponto de destaque foi a presença do vereador Vidal que se apresentou durante a discussão, enfatizando o apoio que o município de Paraty vem oferecendo às suas comunidades tradicionais, principalmente no que tange o fortalecimento e a propagação de suas culturas.
Poucos quilombolas de outras comunidades estavam presentes, com exceção de jongueiros mirins e três jongueiras da comunidade de Santa Rita do Bracuí (Angra dos Reis). Eles chegaram exclusivamente para participar da roda de jongo, indo embora logo após a sua finalização. Nesse sentido, o teor político do evento estava voltado muito mais para uma apresentação do quilombo a um público alheio à conjuntura quilombola, do que para uma articulação entre as próprias comunidades. Tal fato pode ser exemplificado pela escolha do título da única palestra que ocorreu: “Processo histórico de organização comunitária do quilombo Campinho”.
A festa de 20 de novembro demonstrou o desejo da comunidade de Campinho em ser reconhecida enquanto um grupo que não apenas resistiu, mas vem resistindo aos processos de invisibilidade aos quais foi submetido. O evento se apresentou como uma forma de dar visibilidade à comunidade, inserindo diversos atores no panorama quilombola de luta por terras e políticas públicas diferenciadas, o que ainda é muito pouco conhecido por grande parte da sociedade.
Lapf / Observatório Quilombola:
Kalyla Maroun
Doutorado em Educação (PUC - Rio)
Ediléia Carvalho
Graduação em Pedagogia (PUC-Rio)
Entre os dias 19 e 21 de novembro de 2010, em comemoração ao dia da consciência negra, a associação de moradores da comunidade quilombola Campinho da Independência (AMOC), localizada no município de Paraty, realizou o XII Encontro da Cultura Negra. O evento contou com o patrocínio da prefeitura de Paraty e foi apoiado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Ao longo dos três dias de festa a comunidade se “apresentou” ao público por meio, principalmente, de duas manifestações culturais: o jongo e o rap do grupo Realidade Negra. Além disso, o evento contou com a participação de outros grupos culturais externos que apresentaram capoeira angola, street dance, maracatu e congada. Uma roda de ciranda com o grupo “Os Caiçaras” estava na programação, no entanto a apresentação não aconteceu.
Com relação ao público, percebemos a presença de muitos curiosos, dentre os quais alguns professores da rede municipal de Paraty e Angra dos Reis, ávidos para compreender questões que perpassam o cotidiano da comunidade, assim como o processo de titulação de suas terras. Durante uma palestra sobre o processo de organização política da comunidade, oferecida por uma das lideranças, foi possível perceber o total desconhecimento por parte do público presente sobre as lutas políticas que envolvem a conjuntura quilombola. Questões como a divisão de terras entre os moradores, os casamentos entre quilombolas e “externos”, e os processos de educação não-formais foram os pontos auges da discussão que emergiu logo após a palestra. Outro ponto de destaque foi a presença do vereador Vidal que se apresentou durante a discussão, enfatizando o apoio que o município de Paraty vem oferecendo às suas comunidades tradicionais, principalmente no que tange o fortalecimento e a propagação de suas culturas.
Poucos quilombolas de outras comunidades estavam presentes, com exceção de jongueiros mirins e três jongueiras da comunidade de Santa Rita do Bracuí (Angra dos Reis). Eles chegaram exclusivamente para participar da roda de jongo, indo embora logo após a sua finalização. Nesse sentido, o teor político do evento estava voltado muito mais para uma apresentação do quilombo a um público alheio à conjuntura quilombola, do que para uma articulação entre as próprias comunidades. Tal fato pode ser exemplificado pela escolha do título da única palestra que ocorreu: “Processo histórico de organização comunitária do quilombo Campinho”.
A festa de 20 de novembro demonstrou o desejo da comunidade de Campinho em ser reconhecida enquanto um grupo que não apenas resistiu, mas vem resistindo aos processos de invisibilidade aos quais foi submetido. O evento se apresentou como uma forma de dar visibilidade à comunidade, inserindo diversos atores no panorama quilombola de luta por terras e políticas públicas diferenciadas, o que ainda é muito pouco conhecido por grande parte da sociedade.
Lapf / Observatório Quilombola:
Kalyla Maroun
Doutorado em Educação (PUC - Rio)
Ediléia Carvalho
Graduação em Pedagogia (PUC-Rio)
Seminário Internacional Quilombos das Américas
BA – Seminário Internacional Quilombos das Américas
A Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) sediou ontem, 30/11, a cerimônia de abertura do Seminário Internacional Quilombos das Américas, que ocorrerá na cidade até dia 02/12.
O evento é uma realização da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), por meio do seu Centro Nacional de Pesquisa em Hortaliças (CNPH), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por sua Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), através da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (DEINT). Conta também com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), da Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM).
O objetivo do encontro é construir uma rede de políticas públicas e cooperação entre as comunidades afro-rurais do Brasil, Equador, Colômbia e Panamá, tendo em vista a promoção da soberania alimentar e a ampliação do acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais.
Os painéis apresentados hoje (01/12) foram os seguintes: 1) Territórios e Populações Afro-Rurais nas Américas: contextualização histórica, cultural, social e econômica das populações afro-rurais; 2) Marcos Legais e Políticas Públicas para Populações Afro rurais – Panorama dos mecanismos de proteção social nos quatro países: marcos legais adotados por cada país em relação às suas comunidades afro rurais, incluindo a legislação nacional e as convenções internacionais.
Participaram do primeiro painel os professores Jorge José de Carvalho (UNB) e Jaime Arocha (Universidad Nacional de Colômbia). O professor Jorge Carvalho (UNB), destacou a singularidade dos quilombos, palenques, cumbes, maroons, cimarrones, como um fenômeno próprio da América do Sul, América Central, Caribe, e falou sobre as especificidades dos termos “quilombo” e “quilombismo”, que sempre nos remetem para situações de conflito e enfrentamento. O professor Jaime Arocha (Colômbia) criticou o compromisso do governo colombiano com o programa de biocombustíveis e nos mostrou os problemas que as comunidades afrocolombianas tem enfrentado, principalmente no que se refere à segurança alimentar e a permanecia em seus territórios ancestrais.
O segundo painel contou com a presença de Alexandro Reis (Seppir), José Chala (Corporación de Desarrollo Afroecuatoriano/ Equador) e Ricardo Week (Secretaria de La Etnia Negra/ Panamá).
Alexandro Reis (Seppir) apresentou os resultados do Programa Brasil Quilombola desde sua implantação pelo governo federal em 2004. No que se refere à Educação, destacou que em 2009 foram articuladas construções de 262 salas de aula em comunidades quilombolas, totalizando um investimento de 38 milhões que correspondem a 41 projetos aprovados. Para 2010, a meta é aumentar para 60 projetos aprovados.
José Chala apresentou o Plano Plurinacional para eliminar a discriminação racial e a exclusão étnica e cultural no Equador e falou sobre a campanha de autodefinição étnica afroequatoriana para o censo de 2010. Ricardo Weeks falou sobre a criação do Conselho Nacional da Etnia Negra, que através do Decreto Executivo nº 116 de 29 de maio de 2010, propõe políticas públicas inclusivas para a etnia negra panamenha.
Para amanhã (02/12), estão previstos mais três painéis: 1) Promoção dos Direitos das Mulheres Afro rurais das Américas; 2) Promoção da Soberania Alimentar; 3) Segurança alimentar em comunidades Afro rurais no Brasil, Colômbia, Equador, Panamá.
Lapf / Observatório Quilombola:
Daniela Yabeta
(Doutorado em História UFF)
A Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) sediou ontem, 30/11, a cerimônia de abertura do Seminário Internacional Quilombos das Américas, que ocorrerá na cidade até dia 02/12.
O evento é uma realização da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), por meio do seu Centro Nacional de Pesquisa em Hortaliças (CNPH), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por sua Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), através da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (DEINT). Conta também com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), da Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM).
O objetivo do encontro é construir uma rede de políticas públicas e cooperação entre as comunidades afro-rurais do Brasil, Equador, Colômbia e Panamá, tendo em vista a promoção da soberania alimentar e a ampliação do acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais.
Os painéis apresentados hoje (01/12) foram os seguintes: 1) Territórios e Populações Afro-Rurais nas Américas: contextualização histórica, cultural, social e econômica das populações afro-rurais; 2) Marcos Legais e Políticas Públicas para Populações Afro rurais – Panorama dos mecanismos de proteção social nos quatro países: marcos legais adotados por cada país em relação às suas comunidades afro rurais, incluindo a legislação nacional e as convenções internacionais.
Participaram do primeiro painel os professores Jorge José de Carvalho (UNB) e Jaime Arocha (Universidad Nacional de Colômbia). O professor Jorge Carvalho (UNB), destacou a singularidade dos quilombos, palenques, cumbes, maroons, cimarrones, como um fenômeno próprio da América do Sul, América Central, Caribe, e falou sobre as especificidades dos termos “quilombo” e “quilombismo”, que sempre nos remetem para situações de conflito e enfrentamento. O professor Jaime Arocha (Colômbia) criticou o compromisso do governo colombiano com o programa de biocombustíveis e nos mostrou os problemas que as comunidades afrocolombianas tem enfrentado, principalmente no que se refere à segurança alimentar e a permanecia em seus territórios ancestrais.
O segundo painel contou com a presença de Alexandro Reis (Seppir), José Chala (Corporación de Desarrollo Afroecuatoriano/ Equador) e Ricardo Week (Secretaria de La Etnia Negra/ Panamá).
Alexandro Reis (Seppir) apresentou os resultados do Programa Brasil Quilombola desde sua implantação pelo governo federal em 2004. No que se refere à Educação, destacou que em 2009 foram articuladas construções de 262 salas de aula em comunidades quilombolas, totalizando um investimento de 38 milhões que correspondem a 41 projetos aprovados. Para 2010, a meta é aumentar para 60 projetos aprovados.
José Chala apresentou o Plano Plurinacional para eliminar a discriminação racial e a exclusão étnica e cultural no Equador e falou sobre a campanha de autodefinição étnica afroequatoriana para o censo de 2010. Ricardo Weeks falou sobre a criação do Conselho Nacional da Etnia Negra, que através do Decreto Executivo nº 116 de 29 de maio de 2010, propõe políticas públicas inclusivas para a etnia negra panamenha.
Para amanhã (02/12), estão previstos mais três painéis: 1) Promoção dos Direitos das Mulheres Afro rurais das Américas; 2) Promoção da Soberania Alimentar; 3) Segurança alimentar em comunidades Afro rurais no Brasil, Colômbia, Equador, Panamá.
Lapf / Observatório Quilombola:
Daniela Yabeta
(Doutorado em História UFF)
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